Lei do piso dos professores é sancionada

Dr. Zé Maia, disse que “Educação sempre foi prioridade em minhas gestões”.

 O  Prefeito Municipal de Castelo do Piauí, Dr. Zé Maia, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município, encaminhou a Câmara Municipal projeto de lei que dispõe sobre o reajuste e atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do Município sendo o mesmo aprovado e sancionado na Lei nº 1.197/2015.

Dessa forma, o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal da Educação Básica, fica reajustado em 13,01% e o seu valor passa para R$ 1.917,78 (Hum mil novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2015.

Em decorrência do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério ficam corrigidos os vencimentos dos cargos efetivos de professor constante da tabela de vencimento, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal, passando a vigorar os seguintes valores:

O pagamento das diferenças decorrentes do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação referente aos meses de janeiro de 2015 será realizado no pagamento da folha do mês de fevereiro/2015. As diferenças resultantes da aplicação desta lei correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do município. Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, com efeitos financeiros retroativos a primeiro de janeiro do ano 2015.

Segundo, Dr. Zé Maia “a Educação sempre foi prioridade em minhas gestões e estamos trabalhando a cada dia para poder fazer uma educação de qualidade na rede municipal”. Dr. Zé Maia, disse que a grande maioria dos municípios piauienses não irá pagar o piso dos professores, devido às dificuldades financeiras ocorridas nos últimos anos, principalmente, decorrente da política econômica do governo Federal que reduziu impostos que serviam de base para repasses aos municípios.