Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Pajeú Francisco Piauilino

As penas para os delitos podem chegar a 12 anos de cadeia. O relator do processo é o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

GIL SOBREIRA DO GP1

Atualizada em 07/06/2012 - 17h33

 

Imagem: Foto: ReproduçãoClique para ampliarFrancisco Rodrigues Piauilino

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça recebeu na última terça feira (05) denúncia contra o prefeito de Pajeú, Francisco Rodrigues Piauilino por suposta infração ao artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67, artigo 312 do Código Penal (peculato) e artigo 90 da Lei 8.666/93 combinado com o artigo 69 e 29 do Código Penal.

Também foi recebida denúncia contra o tesoureiro Ladislau Rodrigues Piauilino e Alberto Carcará da Silva, proprietário da Construtora Caravele Ltda. As penas para os delitos podem chegar a 12 anos de cadeia. O relator do processo é o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Segundo a denúncia, Francisco Rodrigues Piauilino e Ladislau Rodrigues Piauilino celebraram contrato administrativo com a Construtora Caravele Ltda, no valor de R$149.720,00 para executar serviços de reforma, pintura, retelhamento e construção de muros de escolas da rede municipal de ensino.

Para o Ministério Público, ocorreu fraude no processo licitatório, com a participação de empresas fantasmas no intuito de passar suposta legalidade ao certame público, além do fato dos serviços terem sido pagos com a apresentação de notas fiscais frias, com a finalidade de apropriação de verba pública.

Francisco Rodrigues Piauilino ficou conhecido em todo estado por ter nomeado 11 parentes para secretárias e cargos de confiança na Prefeitura de Pajeú.

fonte: gp1